A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

A | B | C | D | F | G | H | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X

Santos, António Martins dos

1839-08-10
Deliberou-se mandar fechar com uma grade de ferro o terreno da Praça de Santa Teresa, ocupado para o mercado de pão cozido, mandando primeiro proceder ao orçamento da despesa, de que ficou encarregado o vereador Martins dos Santos.

1840-02-15
Ofício da Junta de Paróquia de Lordelo do Ouro pedindo se mandem colocar lampiões no caminho daquela freguesia que vai para Matosinhos. Deliberou-se responder que não tinha lugar o que pediam, porque as forças dos rendimentos para a iluminação não eram bastantes e principalmente na longitude que a Junta pedia não era conveniente a colocação de lampiões.
¶ Ofício do comandante da Companhia dos Incêndios pedindo alguns consertos nas mangas das bombas e exigindo escadas para o serviço da mesma companhia. Ficou este ofício na mão do vereador Martins dos Santos para combinar particularmente com o comandante a este respeito.

1840-06-25
Deliberou-se proceder ao corte das propriedades de Bernardino José Braga, na Rua de Cedofeita, próximas à fonte denominada dos Ablativos, dando-se-lhe de indemnização a quantia de 800$000 réis, paga em prestações mensais de 50$000 réis, impetrando-se para este fim autorização do Conselho de Distrito. O vereador Martins dos Santos declarou ser contra o mencionado corte.

1840-11-14
Deliberou-se impetrar do Conselho de Distrito autorização para, sobre o aforamento do terreno na Rua de Santa Catarina em frente das casas de vários proprietários, contratar com os ditos proprietários, a fim de se verificar o alinhamento daquela rua.
¶ Deliberou-se exigir ao Sr. António Martins dos Santos que mande tirar os degraus existentes à entrada da casa em que habita na Rua de Belomonte.
¶ Autorizou-se o vereador fiscal a combinar com João Ribeiro Pinto para efetuar a demolição da casa que ele administra na Rua Escura, visto que o proprietário contíguo, Tomas Pereira Guimarães, se prontificava a demolir à sua custa a sua propriedade, consentindo que se efetuasse pelos operários da Câmara, segurando-se todavia a propriedade junto à do dito Tomás Pereira Guimarães, pelo lado do nascente.

1840-12-19
Ofício do procurador em Lisboa, remetendo o conhecimento para se receberem, pelo vapor, 50 pés de amoreiras do viveiro do Campo Grande em Lisboa: ficou em poder do vereador Martins dos Santos, para efetuar a receção.

1841-04-21
O Presidente fez saber à Câmara que os moradores do Largo dos Lóios que ali haviam feito edificações recentemente lhe haviam proposto que se prontificavam a tirar o entulho existente na nova Rua de D. Maria II, com a condição de que a Câmara mandasse calcetar a mesma rua e fazer o aqueduto e, portanto, decidisse a Câmara a tal respeito. Anuiu-se à proposta dos moradores.
¶ O vereador fiscal fez saber à Câmara que se achava pronta a escritura de contrato de emprazamento com José António Teixeira Coelho, mas recusava-se este a assiná-la, por entender que lhe era prejudicial a condição de ficar o foro reduzido à quantia de 40$000 réis, logo que a Câmara lhe pague a metade da quantia que tem a juros em poder da Câmara, cuja quantia ele não queria receber, e por conseguinte deliberou a Câmara se acedia a que a escritura se assinasse sem a sobredita cláusula. Entrando em discussão e a final, sob proposta do vereador Martins dos Santos, autorizou-se o vereador fiscal para tratar com o dito Coelho que a Câmara prescindia daquela proposta, uma vez que o foro fosse reduzido a 50 mil réis, sem cláusula da entrega do dinheiro que a Câmara tem em seu poder, sendo a quantia deste foro para sempre.
¶ O vereador fiscal disse que igualmente lhe cumpria dar conta da transação para que fora autorizado na última sessão, relativamente a contratar com o proprietário da propriedade de casas sita em frente da Rua da Restauração, no largo chamado do Carranca Velha, sobre o preço da compra da mesma propriedade, para ser demolida a fim de se efetuar o alinhamento e conclusão da abertura da rua, que da Praça da Cordoaria, junto ao Hospital da Misericórdia, se dirige a desembocar à Rua da Restauração; e que tendo efetivamente tratado com o proprietário da mesma casa, este anuía à venda dela pelo preço e quantia de 4 contos de réis, pagos em prestações anuais de 1 conto de réis ou de 500$000 réis de seis em seis meses, e por isso deliberasse a Câmara o que julgasse conveniente. Concordou-se unanimemente na demolição da propriedade satisfeito o seu importe nas referidas prestações anuais ou semestrais, compra que julgava conveniente para se efetuar o alinhamento e conclusão da mencionada rua, projeto este que talvez só agora se possa verificar, antes que o proprietário faça na casa os reparos que ela carece, porque depois talvez seja maior o preço, mas que, para se realizar este contrato, se devia impetrar a competente autorização do Conselho de Distrito.

1846-07-29
Ofício do juiz eleito da Foz, ponderando a necessidade de se fazerem algumas obras naquela freguesia. Ficou entregue ao vereador fiscal para tomar em consideração.
¶ Ofício do comandante da Guarda Municipal, pedindo se lhe declarasse qual o alojamento que tinha de servir para a Guarda Municipal que se havia de estacionar na Praça da Ribeira, e se lhe participasse logo que estivesse pronto. Respondeu-se que se tinham tomado todas as providências para se prontificar uma casa e que, logo que estivesse concluída, se lhe daria parte.
¶ Deliberou-se que as escadas de madeira colocadas no Cais da Ribeira, as quais dão serventia para Cima do Muro, fossem construídas de pedra.
¶ Por proposta do vereador Martins dos Santos, resolveu-se renovar a representação a pedir o terreno da cerca do extinto Convento de S. Domingos, para um mercado público.
¶ O Presidente apresentou as seguintes propostas: 1.ª que o vereador fiscal seja encarregado de escolher um local bem arejado e fora da cidade, que, tendo todas as outras condições de salubridade, possa servir para nele se enterrarem os animais mortos neste Concelho, e que, depois de aprovada pela Comissão Municipal a escolha do terreno, se trate de o murar, de lhe plantar, na estação competente, árvores e arbustos, e aformosear para cemitério dos animais; 2.ª pediu que se recomende ao vereador fiscal que informe com o seu parecer se o prédio comprado na Rua de Camões pela Câmara transata a Francisco de Paula Teixeira, e o contíguo, pertencente ao cidadão Jerónimo Carneiro Giraldes, têm as proporções necessárias para neles se estabelecer um depósito de água para abastecer a cidade e o Jardim Botânico para uso dos habitantes do Município e dos alunos que frequentam a Escola Médico-Cirúrgica e Academia Politécnica, mandado criar nesta cidade pela portaria de 24 de setembro de 1836; 3.ª que o vereador fiscal seja encarregado de escolher no bairro de Cedofeita um terreno para que, em observância do artigo 6 do decreto de 21 de setembro de 1835, possa ser designado para cemitério do mesmo bairro. Todas estas propostas foram aprovadas e mandadas cumprir.

1847-06-02
Ofício do governador civil, devolvendo os autos de impetração de autorização de aforamento de um terreno a António Monteiro Barbosa Carneiro. Deliberou-se cumprir o acordo, declarando Martins dos Santos por esta ocasião que revalidava o seu voto contrário ao mesmo aforamento, e propondo por esta ocasião Antunes Navarro que o arquiteto e mestres das obras públicas procedessem ao alinhamento da Rua de D. Pedro, à face da planta, sem ofensa do público e com assistência da Câmara, para depois se realizar o emprazamento. Foi aprovado.
¶ Ofício requisitando para as obras de fortificações todos os operários que nelas se não acharem empregados. Deliberou-se responder que seriam mandados apresentar todos os que houvesse disponíveis, pois que algumas obras, achando-se abertas, não podiam parar sem grave inconveniente do público, por dificultarem totalmente o trânsito.
¶ Ofício do 1.º bibliotecário, requisitando uma reforma nos vidros das janelas da biblioteca que se achavam quebrados e ponderando a necessidade de serem betumados os vidros de todas as janelas. Deliberou-se nomear-se para inspetor da Biblioteca e Jardim Público o vereador Antunes Navarro, ficando encarregado de examinar a necessidade da obra de que tratava o dito ofício.